APÓS MUITA POLÊMICA PROJETO QUE VISA REVISÃO NO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS É APROVADO NA CÂMARA

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O polêmico projeto que garantia revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais teve na noite desta Segunda-feira (16) finalmente sua votação onde após muita discussão e polêmica entre os vereadores foi aprovado na Câmara municipal.

Inicialmente, o projeto teve um parecer jurídico pela ilegalidade, onde a assessoria jurídica da Câmara municipal, após consulta, concluiu que tal projeto fora enviado fora do prazo à Câmara legislativa.

Segundo os vereadores Jader de Paiva e Osmar Severino ( Mazinho) , os mesmos teriam enviado um alerta ao Prefeito municipal para que fosse observado o prazo legal para envio do projeto à Câmara. Este fato gerou grande polêmica ,pois em ano eleitoral, projetos como o que estava em pauta tem um prazo especifico para votação, onde muitos vereadores alegaram que os servidores ficariam  prejudicados graças ao atraso por parte do executivo.

Cinco vereadores mostrando indignação optaram por se abster de votar, sendo eles as vereadores Cida Baêta e Lucimar Neves, que foram acompanhadas pelos vereadores Aécio Flávio,Murilo Paulino e Welington Baêta.

Em votação, os demais aprovaram o projeto de lei que garante 7% de revisão nos salários dos servidores municipais.

Alguns vereadores alegaram votar o projeto mesmo sabendo que poderão responder processos futuramente devido ao prazo, que segundo a lei torna-se inconstitucional.

1 Comments

  1. Infelzmente, para nos servidores, vereadores que antes de ser representantes do legislativo, sao servidores do municipio tambem, tenho preferido abster a votar. Afinal, vereador e estar, ser para eles e servidor. Mas aposentar na politica e mais facil que como servidor. Cabe minhas lamentacoes e acredito de outros colegas…

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