VEREADORA CIDA BAÊTA QUESTIONA LEI DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM CARANDAÍ

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A vereadora Aparecida Baêta apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Carandaí solicitando a Assessoria Contábil casa esclarecimentos quanto ao cálculo do Piso Nacional  relativo ao salário dos professores da rede municipal de Carandaí.

Segundo a vereadora, os vencimentos dos cargos de professor I e Professor II são, respectivamente, R$ 1.198,18 e R$ 1.688,40 com carga horária de 24 horas semanais e para professor I e 84 horas mensais para professor II, a serem cumpridas em sala de aula.

O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores devem receber. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de até 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país. O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.

Com base nestas informações obtidas, a vereadora questionou o município se o mesmo esta cumprindo a lei do piso nacional e salientou ainda que o assunto é de grande relevância para a casa legislativa municipal uma vez que a valorização dos profissionais de educação do município deve ser observada sempre devido a importância da educação para o futuro do município.

Ainda segundo ela o assunto já foi tema de audiência pública com os professores da rede municipal na comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude que aguarda resposta do Executivo Municipal. Com esse pedido a vereadora pretende que assessoria contábil da Câmara dê orientações sobre o assunto já que os profissionais do magistério municipal de Carandaí aguardam a solução com muita ansiedade

Após uma completa explicação sobre seu requerimento, a requisição foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores que seria enviado a Assessoria Contábil da Câmara Municipal de Carandaí .

1 Comments

  1. E uma pena que o profissional de educação, não seja valorizado como devia,enquanto pessoas sem formação si quer, tentam administrar nosso país,estado e município.

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