Uma leitura breve da evolução política no Brasil
Antonio Carlos de Albuquerque
Uma parte significativa da sociedade brasileira se mobilizou em 2013 apontando vícios da administração pública. Outros chegaram a prescrever o retorno da ditadura militar para salvaguardar os destinos do Brasil. Afinal, como aprofundar no exame desse fenômeno?
O recorte feito para a tematização do processo de evolução política no Brasil foi tomado a partir dos motivos da Revolução de 1930, do Estado Novo (1937/45), até se chegar ao momento atual. A análise crítica de toda essa trajetória requer rigor no método.
Em síntese, a Revolução de 30, no campo da política nacional, possibilitou nova eficiência pela instituição do voto secreto e da Justiça Eleitoral, acabando com a eleição a bico de pena, diminuindo a força do coronelismo do interior. Com o movimento constitucionalista de 1932, apesar da derrota do Estado de São Paulo que foi o único estado que havia se rebelado, houve eleições em 33 e a Constituição de 34. Vargas se elegeu pela Assembléia Constituinte para um mandato de mais quatro anos. Mas de 1937 a 45, houve com o plano Cohen a decretação da ditadura do Estado Novo. Mas Getúlio Vargas criou com realce a infraestrutura do Brasil. Apenas no Governo JK conseguiu-se uma pausa na instabilidade cuja posse na presidência se deu em conturbação política e militar. Com o vazio da renúncia de Jânio Quadros em 1961, com a assinatura final do decreto da Reforma Agrária, pelo governo João Goulart (1963) sob o calor de um comício público, previamente, mobilizado e organizado pela CGT, abriu-se o caminho para o golpe sempre pretendido cooptando as Forças Armadas para o centro da luta política. Estabelecida a Ditadura Militar, verificou-se a existência do recrudescimento interno do movimento, pois o próprio Castelo Branco afirmara solenemente que o movimento seria extinto em 31 de dezembro de 1966. Na prática, alterou-se o período para anos de chumbo, torturas, prisões, fechamento do Congresso, cassações e mortes, pois os militares no poder não formaram um bloco homogêneo. Entre eles houve clara divisão de forças. Após 1968, prevaleceu a ideologia nacionalista com ditadura. O projeto geopolítico golberiano, referindo-se a Amazônia, de integrar para não entregar, foi um grande equívoco. Sem dúvida, na área econômica, cabe registrar que a promulgação da Lei de Reforma Bancária 4595/65, da Lei de Mercados de Capitais/68, com a criação do Banco Central, criaram-se instrumentos imprescindíveis para uma economia moderna e capitalista a ser desenvolvida. Até então, a grande indústria criada com JK, não poderia continuar, na verdade, sendo financiada no Brasil com capitais advindos da captação dos depósitos à vista e desconto de duplicatas. Foi a partir desse marco legal que o estado de Minas Gerais perdeu a hegemonia imediata do sistema bancário brasileiro, porque não se adaptou ao novo ambiente externo com a agilidade necessária. A criação inicial do BNH em 1968 foi inédita. Teve seu foco alterado, no entanto, quando passou a financiar grandes empreendimentos imobiliários. É do capitalismo a busca de novos mercados à medida que não ocorra regulação. Isso não é novidade. Porém, prevalecida a linha dura, a partir da década de 70, enquanto surgia a Terceira Revolução Industrial e Tecnológica, que iria alterar o paradigma taylorista e fordista de produção industrial para as inovações tecnológicas e o Estado de Bem Estar Social (Welfare State) apresentava sinais de esgotamento, a ditadura militar não percebeu o fenômeno e a ele não deu atenção. Somente na década de 90 é que o empresariado nacional veio dar conta das grandes mudanças na área industrial, alterando o mundo, a sociedade do trabalho, criando o desemprego. Foram mudanças estruturais e tecnológicas tão profundas no mundo da economia e do trabalho e gestão, tornando a sociedade mais fragilizada deixando para trás um país mergulhado em uma inflação enorme e um legado institucional de instabilidade social e econômica. O Congresso Nacional não se interessou a discutir o que se passava em termos das mudanças.
Cito apenas o esforço ridículo do Senador Carlos Chiarelli (RS) durante a discussão da Constituinte postulando ardorosamente a reserva de mercado para a informática no Brasil quando, nos Estados Unidos ela já estava em franca ascensão.
A mobilização política posterior à Ditadura Militar volta aos municípios a se realizar pelo conflito e beligerância próprias do coronelismo e do mandonismo, que culturalmente, foram herdadas, dentro do velho padrão, sob o pálio da Constituição Federal de 1988, enquanto os Estados continuam a estabelecer os velhos acordos cartoriais com o Presidente da República. Tudo no perfil culturalmente aprendido do que se chamou de Velha República (1920). A atual Carta Magna (1988) ainda trouxe pontos polêmicos pelos conceitos produzidos de centralização e descentralização de responsabilidades pela União, Estados e municípios, plasmando hoje um federalismo decadente ao lado da centralização tributária na União. Por outro lado, a abertura para a criação de partidos políticos redundou no grande fantasma do presidencialismo de coalizão no Brasil, onde a democracia é irrelevante e o solapamento das instituições tornou-se estratégia de continuismo. Em síntese, o Congresso fica na condição de legitimador das decisões emanadas do Executivo. Tudo isso torna o país ingovernável pela negociação das fatias do Estado nacional. Por outro lado, na década de 90, articulou-se para ser realizado no Brasil o Foro de São Paulo, como fora cunhado, pelos partidos tidos como progressistas, com a contribuição de representantes de outras facções, envolvendo países das Américas Latina, Central e Caribe, numa tentativa de conquistar o que se perdeu pela abertura econômica da Rússia e do leste-europeu. Pelo XIX Foro de São Paulo, realizado em 2013, no Brasil, porta-vozes brasileiros, principalmente Lula e Dilma Rousseff, deixaram claro em seus posicionamentos o pacto de mútua ajuda entre aqueles países, criado em 1990, quando os presidentes tidos de esquerda passaram a ser eleitos. Começa a ter sentido, por exemplo, a baixa produção do IPEA no Brasil, a política externa sem clareza, os financiamentos externos com segredo de Estado. Por que surge o debate do controle social da mídia? A corrupção é antiga e na ditadura militar muito se falou sobre ela. Atualmente, nesse contexto, ela se transfigura em categoria de pensamento político possibilitando o relativismo entre mentira e verdade. Não se faz revolução atualmente com tanques, mas atirando as constituições ao fogo. A massa granjeada no populismo desconhece que é de manobra e passa a acreditar na salvação. O tumor está formado e pode ser maior do que se imagina. Apenas no contexto democrático, em eleições livres, a partir de uma geração que queira pensar em uma Reforma Política e Eleitoral que venha neutralizar o presidencialismo de coalizão criado no Brasil, para encaminhar um federalismo possível e competente que encare seriamente as questões regionais, poderão surgir soluções. Onde há representação inautêntica e artificial perdura o autoritarismo. A América Latina continuará submetida às desigualdades sociais e econômicas aprofundadas sem se tornarem mais empecilhos à constelação das nações mais prósperas, cultas e espiritualmente mais desenvolvidas na ordem mundial. O Brasil não volta à zero. Quanto à precariedade do sistema de relações entre países ricos e pobres, dentro da ordem mundial, considerando o contexto da sociedade democrática, para encontrar a direção equânime de futuro imediato condizente com a proposta das nações intermediárias na ajuda propositiva de uma nova ordem, prevalecem os fatos recentes e os paradoxos. E sobre as possibilidades? Não há questionamentos. O futuro, na ausência de propostas virtuosas dos governos do Brasil, poderá criar, na nossa realidade, uma barbárie de novo tipo. Ninguém é alarmista escrevendo dessa maneira, pois se a democracia não se mostrar capaz de resolver o possível, se não o fizer, a democracia brasileira, crê-se, estará em risco, posto estar contaminada pela cultura lulo-petismo, de um socialismo autoritário e atrasado, cujo legado mais horroroso foi o rombo nas contas públicas, a corrupção, a violência e a fragmentação social.
Aguardamos o novo governo do presidente eleito em 2018, com renovação dos integrantes do Congresso Nacional, dos novos Governadores e das Câmaras Estaduais, para a duras penas, retomar o caminho do progresso, do combate à corrupção e da paz social no País.