Prefeitura de Barbacena decreta calamidade financeira e suspende pagamentos

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Desde a semana passada a prefeitura de Barbacena se encontra em estado de calamidade financeira municipal, conforme decreto publicado na quarta-feira (10/10). Uma das consequências imediatas da medida é a suspensão do pagamento aos fornecedores municipais até o próximo dia 31 de janeiro.

De acordo com o prefeito Luiz Álvaro Abrantes Campos (DEM), o motivo é o “calote” superior a 64 milhões de reais aplicado pelo governo do Estado, relacionado a recursos que o município teria direito a receber nas áreas de educação, transporte escolar, piso mineiro de assistência social e saúde, sem contar multas e correção monetária sobre valores que, segundo a prefeitura, não vêm sendo pagos há meses pelo governo mineiro.

Ainda na quarta-feira, dia em que o decreto foi publicado no “Diário Oficial do Município”, 116 ocupantes de cargos comissionados foram exonerados; destes, 28 foram remanejados para cargos com remuneração mais baixa. Segundo a prefeitura, a folha salarial do município custa hoje pouco mais de 9 milhões e 200 mil reais mensais e os cargos comissionados respondem por 3.93% deste montante, cerca de 363 mil reais por mês. A expectativa é de que, nos quatro meses de vigência do decreto, os cargos comissionados consumam até 1.96% da folha salarial, algo em torno de 180 mil reais mensais.

Além de mencionar os atrasos nos repasses por parte do governo do Estado, o decreto considera que a prefeitura não conseguirá alcançar as metas de arrecadação e, como não pode deixar de prestar os serviços essenciais à população, será obrigada a suspender os pagamentos. Os únicos pagamentos com os quais a Prefeitura continuará arcando se referem a folha de pessoal, despesas com amortização e encargos da dívida do Município, precatórios, sentenças judiciais e gastos emergenciais, além de valores que mantêm os procedimentos fiscais e arrecadatórios municipais.

O prefeito decretou que o município de Barbacena permanecerá em moratória até o dia 31 de janeiro de 2019, período em que fornecedores de bens, serviços e projetos não serão remunerados. Só serão pagos serviços essenciais, como de informática, correios, energia elétrica, telefonia e internet, fornecimento de combustíveis, limpeza pública e coleta de lixo, entre outros.

Com informações de Gina Costa

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